Hello.
Please help me understand.
Do I need a criminal clearance certificate from my passport country or my country of previous residency? I’ve never been to my passport country. I remember it was a requirement if I had resided there for more than one year, but there is no information about this on the AIMA website.
According to AIMA website, there are no requirements about the criminal clearance certificate of my passport country or previous residency. Upd1: Is it [art-80-o] below, applicable for GV applicants?
https://aima.gov.pt/pt/viver/autorizacao-de-residencia-permanente-art-80-o
- Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize nas Lojas AIMA em Odivelas ou em Aveiro);
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Declaração, sob compromisso de honra, da morada de residência, referindo em que termos se encontra a residir na habitação indicada (ex. proprietário, arrendatário, subarrendatário, usufrutuário, comodatário, entre outras); e
- Nas situações em que habita no local por ser proprietário ou usufrutuário, deve apresentar certidão de registo predial ou disponibilização do respetivo código de acesso para comprovar o direito de propriedade ou o direito de usufruto, ou
- Nas situações em que habita no local como arrendatário ou locatário, entre outras, declaração do senhorio do imóvel ou da entidade alojadora, com menção da situação jurídica subjacente ao direito de uso do imóvel;
- Comprovativo do cumprimento das obrigações fiscais e perante a segurança social;
- Titularidade de autorização de residência temporária há pelo menos 5 anos;
- Comprovativo de conhecimento de português básico, mediante apresentação