From the new Foreigners Law: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/61-2025-941547426
Artigo 101.º
3 - Os familiares do requerente devem, após a concessão de autorização de residência para reagrupamento familiar, cumprir medidas de integração correspondentes à frequência de formação em língua portuguesa e de formação relativa a princípios e valores constitucionais portugueses, bem como à frequência do ensino obrigatório, no caso de menores, nos termos previstos em decreto regulamentar.
4 - Salvo por motivo não imputável aos familiares do requerente, a renovação da autorização de residência para reagrupamento familiar depende de ser comprovado o cumprimento dos critérios e medidas a que se referem os números anteriores, incluindo quanto à não contabilização de apoios sociais, assim como o conhecimento da língua, princípios e valores constitucionais portugueses.
Translation (Deepl):
3 - After being granted a residence permit for family reunification, the applicant’s family members must comply with integration measures corresponding to attendance at Portuguese language classes and training on Portuguese constitutional principles and values, as well as compulsory education in the case of minors, under the terms set out in a regulatory decree.
4 - Except for reasons not attributable to the applicant’s family members, the renewal of the residence permit for family reunification depends on proof of compliance with the criteria and measures referred to in the previous paragraphs, including not receiving social assistance, as well as knowledge of the Portuguese language, principles, and constitutional values.