Portugal Digital Nomad Visa

Does anyone know if a 12 month lease is required to apply for a Digital Nomad visa, the way it is for D7? And also if one switches to Golden Visa after a year or two, if the time spent in Portugal on the Digital Nomad visa will count toward the 5 year total to qualify to apply for citizenship?

I emailed my local embassy and was directed to this page for all visa information:

and this site for submit application online and make an appointment: https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/

This main page for residency visas mentions “Proof of accommodation” being required under General documentation:

However, if you select digital nomad visa in the online application https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/
it does not mention a 12 month lease or even proof of accommodation:

Documentação geral

  • Requerimento em modelo próprio;

  • Passaporte ou outro documento de viagem válido por mais 3 meses para além da duração da estada prevista;

  • Duas fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente;

  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento (*);

  • Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto;

  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);

  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde o requerente resida há mais de um ano (os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal);

  • Comprovativo da existência de meios de subsistência tal como definidos por portaria dos membros do Governo competentes;

  • A prova da posse de meios de subsistência pode igualmente efetuar-se mediante apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão nacional ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal;

Documentação específica relativa ao objetivo da estada

Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:

  1. Contrato de trabalho;

  2. Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;

Nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:

  1. Contrato de sociedade;

  2. Contrato de prestação de serviços;

  3. Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades;

  • Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos no exercício de atividade profissional subordinada ou independente nos últimos três meses de valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas;

  • Documento que ateste a sua residência fiscal.

Not that I know really, but the visas listed are all defined as lasting less than one year.

The appropriate bit of legislation defines legal residency as being in the country on a residence permit with a minimum validity of one year. So even renewing your DN visa and actually being in country for more than one year total would still not result in any of the time counting towards residency since none of the time would count as “legal residence”.

That is my recollection of the code. I reserve the right to be incorrect.

Note that the D7 is really a time-limited visa. You use the visa to get into the country at all - you cannot officially apply for a residence permit while outside the country. Once in country you then apply for a permit. The clock on citizenship does not start until the residence permit is issued and in your hot little hands.

Interestingly, the “Remote Work / Digital Nomad” visa is listed under the Work section in both the Temporary Stay and Residency tabs of the English version of the Type of Visa page:

But it is not listed anywhere on the Portuguese version:

Maybe we still need to wait for updates and clarifications to come out.